Aviso Legal

Marcelo de Paula Faria é advogado brasileiro inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Rio de Janeiro, sob o nº OAB/RJ 180.449.

Os serviços jurídicos prestados limitam-se ao ordenamento jurídico brasileiro. Marcelo Faria não é advogado licenciado nos Estados Unidos e não presta serviços de estate planning, elaboração de trusts, wills, probate ou qualquer outro serviço jurídico regido pela legislação norte-americana ou de qualquer outro país. Quando a implementação de uma estratégia exige direito estrangeiro, esta é conduzida por advogados independentes licenciados na jurisdição correspondente.

A consultoria estratégica cross-border é prestada por meio do escritório Marcelo de Paula Faria Sociedade Individual de Advocacia.

Nenhum conteúdo deste site constitui assessoria jurídica sob a legislação de qualquer país que não o Brasil, nem cria relação advogado-cliente.

1. Identificação Profissional e Credenciais

Marcelo de Paula Faria é advogado brasileiro, inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Rio de Janeiro, sob o nº OAB/RJ 180.449, e sócio-fundador do escritório Marcelo de Paula Faria Sociedade Individual de Advocacia (Faria & Advogados Associados), com sede no Rio de Janeiro/RJ.

Todo o trabalho jurídico brasileiro descrito neste site é realizado diretamente por Marcelo Faria, sob sua inscrição na OAB/RJ.

2. Limitação do Escopo
Marcelo Faria não é admitido à advocacia em nenhum estado dos Estados Unidos da América e não está autorizado a prestar serviços jurídicos sob a legislação norte-americana, da Flórida ou de qualquer outra jurisdição estrangeira.

Em especial, Marcelo Faria não presta:

• serviços de estate planning sob a legislação norte-americana;

• elaboração ou redação de trusts, wills, advance directives, powers of attorney ou demais instrumentos regidos por lei estadual norte-americana;

• representação ou orientação em processos de probate;

• pareceres jurídicos sobre direito norte-americano;

qualquer outro serviço jurídico que constitua practice of law em qualquer estado dos EUA.

3. Coordenação com Profissionais Independentes
Quando a estratégia cross-border do cliente exige implementação sob legislação estrangeira, Marcelo Faria atua exclusivamente como coordenador estratégico, em conjunto com advogados independentes licenciados na jurisdição aplicável, CPAs, trustees, family offices e demais profissionais qualificados.

Esses profissionais são contratados diretamente pelo cliente e respondem profissionalmente pelos serviços por eles prestados.

4. Marcelo de Paula Faria Sociedade Individual de Advocacia (Faria & Advogados Associados)
A consultoria estratégica, o Diagnóstico 360º Cross-Border e a coordenação multijurisdicional são prestados por meio do escritório Faria & Advogados Associados, que não presta serviços jurídicos sob a legislação dos Estados Unidos.

5. Conteúdo do Site
Os textos, artigos, vídeos e materiais publicados neste site têm caráter exclusivamente informativo e educacional, não constituem assessoria jurídica ou tributária para nenhum caso concreto e não criam relação advogado-cliente. Decisões patrimoniais, fiscais ou sucessórias devem ser tomadas após análise individualizada do caso, com profissionais habilitados em cada jurisdição.

6. Sigilo e Proteção de Dados
Todos os dados compartilhados em consultas, formulários ou comunicações são tratados sob estrito sigilo profissional, em conformidade com a LGPD (Lei nº 13.709/2018) e demais legislações aplicáveis.

7. Sigilo e Proteção de Dados
Para questões relativas a serviços jurídicos brasileiros, aplica-se a legislação brasileira e o foro da Comarca do Rio de Janeiro/RJ.