Aviso Legal

1. Identificação Profissional e Credenciais

Marcelo de Paula Faria é advogado inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil,

Seção Rio de Janeiro, sob o número OAB/RJ 180.449, e sócio fundador da

Faria Advogados Associados, com sede no Rio de Janeiro, Brasil.

No exterior, atua como consultor cross-border por meio da Globalize Advisory LLC,

empresa registrada no estado da Florida, Estados Unidos.

Todo o trabalho jurídico brasileiro descrito neste site é realizado diretamente

por Marcelo Faria, sob sua inscrição na OAB/RJ.

2. Escopo dos Serviços Jurídicos

Os serviços jurídicos prestados por Marcelo Faria e pela Faria Advogados

Associados limitam-se ao ordenamento jurídico brasileiro.

Para questões que envolvam o direito de outros países, o cliente é orientado

e encaminhado a advogados licenciados nas respectivas jurisdições.

Os serviços de consultoria e coordenação cross-border prestados pela

Globalize Advisory LLC não constituem assessoria jurídica nos termos da

legislação de qualquer outro país.

3. Conteúdo Informativo

Os artigos, vídeos, materiais para download e demais conteúdos publicados

neste site têm caráter exclusivamente informativo e educacional.

Não constituem assessoria jurídica ou tributária para casos específicos.

Cada situação requer análise individualizada por profissional qualificado.

4. Não Estabelecimento de Relação Profissional por Contato Inicial

O acesso a este site, o envio de mensagens pelo formulário de contato ou

o agendamento de uma consulta inicial não estabelecem relação de

cliente-advogado.

Essa relação constitui-se exclusivamente mediante a assinatura de contrato

formal de prestação de serviços.

5. Resultados Anteriores

Resultados obtidos em casos anteriores não garantem resultados similares

em situações futuras. Cada caso é único e depende de suas circunstâncias

específicas.

6. Privacidade e Proteção de Dados

As informações fornecidas através dos formulários deste site são tratadas

com absoluta confidencialidade e utilizadas exclusivamente para fins de

contato e prestação de serviços.

Em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei 13.709/2018)

e a legislação de privacidade aplicável nos países de residência dos clientes,

os dados pessoais não serão compartilhados com terceiros sem consentimento,

exceto quando necessário para a prestação do serviço contratado.